O Plano Diretor de Restauração Florestal da Unidade de Gerenciamento de Recurso Hídrico Tietê-Jacaré (UGRHI 13) visa fomentar as Políticas Públicas para este tema que são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania,

de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

Fomentar Políticas Públicas de Restauração Ecológica para esta importante região do Estado de São Paulo, correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais, sobretudo o da Conservação das Águas e da Biodiversidade.